Termos de Uso do Cultivae

Versão 1.0 · vigente a partir de [DATA DE VIGÊNCIA] Versão em inglês: English. Para usuários no Brasil, prevalece esta versão em português.

Bem-vindo ao Cultivae. Estes Termos explicam as regras de uso do aplicativo e dos serviços ligados a ele. Escrevemos da forma mais clara possível. Leia também a nossa Política de Privacidade, que explica como cuidamos dos seus dados.

Nada nestes Termos limita direitos que a lei do seu país garante a você como consumidor e que não podem ser afastados por contrato, como os do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil e os das leis de consumo da União Europeia, do Reino Unido e dos estados americanos.

1. Quem somos e aceitação

O Cultivae é oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], Brasil ("Cultivae", "nós"). Contato: contact@cultivaeapp.com.

Ao usar o Cultivae, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o app. Alguns recursos (backup, assistente de IA, comunidade) pedem consentimentos próprios, que você pode dar ou recusar separadamente.

2. O que é o Cultivae

O Cultivae é um companheiro espiritual cristão diário: jornadas e devocionais, leitor da Bíblia, momento de oração com temporizador, diário particular, pedidos de oração e testemunhos, registro pessoal de constância e fidelidade, lembretes e, de forma opcional, um assistente bíblico com inteligência artificial e um mural de oração da comunidade.

Independência e marcas. O Cultivae é um aplicativo independente. Seu conteúdo dialoga com práticas e campanhas conhecidas da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), como o Jejum de Daniel, que são mencionadas de forma descritiva. O Cultivae não é afiliado, patrocinado, autorizado nem endossado pela IURD ou por qualquer outra igreja ou organização religiosa, e não fala em nome delas. Nomes de igrejas, campanhas e eventos e outras marcas citadas pertencem aos seus titulares e são usados apenas para identificação. O Cultivae não recebe dízimos, ofertas ou doações para igrejas.

3. Quem pode usar

Idade mínima para usar o app: 13 anos nos Estados Unidos e no Reino Unido; 16 anos no Espaço Econômico Europeu; 16 anos no Brasil [IDADE A CONFIRMAR NA REVISÃO JURÍDICA, considerando a LGPD e a Lei 15.211/2025, o "ECA Digital"].
Comunidade (mural público): apenas para maiores de 18 anos.
Assinatura: se você tem menos de 18 anos, só assine com a autorização do seu responsável legal. As lojas oferecem controles parentais para compras.
Você declara que as informações que nos fornece (como o ano de nascimento) são verdadeiras.

4. Sua conta

O app funciona sem conta. Seus dados ficam no seu aparelho. Para usar o assistente de IA ou ver o mural da comunidade sem conta, criamos uma sessão anônima: um identificador aleatório, sem e-mail.
Conta opcional (com código enviado por e-mail e, futuramente, login com Apple ou Google): necessária para backup e sincronização, para publicar na comunidade e para denunciar conteúdo.
Você é responsável por manter o acesso ao seu e-mail e ao seu aparelho em segurança. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido: contact@cultivaeapp.com.
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Ajustes > Conta > Excluir conta ou em [URL DE EXCLUSÃO DE CONTA]. A exclusão não cancela uma assinatura feita na App Store ou no Google Play (veja a seção 5).

5. Planos, assinaturas e pagamentos

5.1 Grátis e Premium

Grátis: Bíblia, passo do dia, momento de oração, diário e 1 jornada.
Premium (assinatura): todas as jornadas e campanhas, assistente de IA (com uma cota diária justa de uso), backup na nuvem e, futuramente, áudio. O conteúdo exato de cada plano aparece na tela de assinatura antes da compra. Podemos adicionar recursos ao Premium; se retirarmos um recurso essencial de uma assinatura em curso, avisaremos com antecedência razoável e você poderá cancelar.

5.2 Como funciona a assinatura

Oferecemos planos mensal e anual, com renovação automática, vendidos pela App Store (Apple) ou pelo Google Play (Google).
O preço, a moeda e a periodicidade são mostrados na tela de assinatura antes da compra, conforme a loja do seu país, com os impostos aplicáveis.
Teste grátis de 7 dias: quando oferecido, vale para novos assinantes elegíveis, segundo as regras da loja. Ao final do teste, a assinatura é cobrada automaticamente, salvo se você cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do teste. Se você cancelar durante o teste, o acesso Premium termina quando o teste acabar.
Renovação automática: a assinatura se renova ao fim de cada período pelo mesmo preço e periodicidade, salvo se você cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A cobrança da renovação é feita na sua conta da loja dentro das 24 horas que antecedem o fim do período.
Como cancelar: pela loja. No iPhone: Ajustes > [seu nome] > Assinaturas. No Android: Google Play > Pagamentos e assinaturas > Assinaturas. Apagar o app ou excluir sua conta não cancela a assinatura. Após o cancelamento, o acesso Premium continua até o fim do período já pago.
Restaurar compras: em outro aparelho com a mesma conta da loja, use "Restaurar compras" na tela de assinatura.
Pagamento: a cobrança é processada pela Apple ou pelo Google, segundo os termos deles. Nós nunca recebemos os dados do seu cartão.

5.3 Reembolsos e direito de arrependimento

Reembolsos são processados pela loja onde você comprou. Apple: reportaproblem.apple.com. Google Play: pelo histórico de pedidos da sua conta Google ou pela central de ajuda do Google Play. Nós não conseguimos estornar diretamente uma compra feita na loja.
Brasil (CDC, art. 49): como a contratação é feita fora do estabelecimento comercial, você pode desistir em até 7 dias contados da contratação (ou da primeira cobrança, ao fim do teste grátis), com devolução integral dos valores pagos. Peça o reembolso pela loja, citando o art. 49 do CDC. Se a loja negar, escreva para contact@cultivaeapp.com: ajudaremos você a obter a devolução [MECANISMO SUBSIDIÁRIO DE REEMBOLSO A DEFINIR NA REVISÃO JURÍDICA].
União Europeia e Reino Unido: você tem direito de desistir de contratos à distância em 14 dias. Como a compra é feita na App Store ou no Google Play, a desistência e o reembolso seguem os procedimentos da loja, que atende esse direito para compras digitais. Se você pedir que o acesso Premium comece imediatamente, durante o prazo de desistência, e desistir depois, a lei pode permitir a cobrança proporcional ao período já usado. Para conteúdos digitais fornecidos de imediato com o seu consentimento expresso e o reconhecimento da perda do direito, esse direito pode deixar de existir. A tela de compra mostra esse aviso quando aplicável. [CONFIRMAR NA REVISÃO JURÍDICA COMO OS FLUXOS DA APPLE E DO GOOGLE TRATAM O ART. 16(m) DA DIRETIVA 2011/83/UE.]
Estados Unidos: valem as políticas de reembolso da Apple e do Google, além dos direitos previstos na lei do seu estado.

5.4 Mudanças de preço

Podemos alterar preços. A mudança só vale para o próximo período de cobrança e é comunicada com antecedência pela loja, que pode pedir a sua concordância. Se você não concordar, pode cancelar antes da renovação.

6. Assistente bíblico com IA

O assistente usa inteligência artificial (modelos Claude, da Anthropic) para ajudar no estudo da Bíblia.

É uma ferramenta de estudo. As respostas são geradas automaticamente e podem conter erros, imprecisões ou interpretações discutíveis. Confira sempre com o texto bíblico (o app mostra os versículos de referência) e, nas questões de fé, com a sua liderança espiritual.
Não é aconselhamento pastoral, médico, psicológico, jurídico ou financeiro. O assistente não substitui um pastor, um profissional de saúde ou outro especialista. Não tome decisões importantes de saúde, de dinheiro, sobre relacionamentos ou jurídicas com base apenas nas respostas.
Respostas geradas por IA são identificadas como tal. O assistente não fala em nome de nenhuma igreja.
Uso adequado: não use o assistente para fins ilegais, para gerar conteúdo de ódio ou para tentar burlar as proteções dele. Há uma cota diária de uso, que depende do plano.
Denuncie respostas inadequadas pelo botão "Reportar resposta", no próprio assistente.
Não inclua dados pessoais seus ou de terceiros nas perguntas.

Se você está em crise ou corre perigo, procure ajuda agora:

Brasil: CVV — 188 (24 horas, ligação gratuita, ou cvv.org.br) · SAMU 192 · Polícia 190 · Violência contra a mulher: 180 · Direitos humanos e violência contra crianças: Disque 100.
EUA: 988 (Suicide & Crisis Lifeline, ligação ou SMS) · Emergência 911.
Reino Unido e Irlanda: Samaritans 116 123 · Emergência 999 ou 112.
União Europeia: Emergência 112. Em vários países, a linha de apoio emocional é 116 123.

7. Regras da comunidade (mural de oração)

A comunidade existe para que irmãos orem uns pelos outros. Para que continue um lugar seguro e acolhedor, ao publicar, orar ou denunciar, você concorda em não:

Pedir dinheiro, doações, PIX, dados bancários, links de pagamento ou "vaquinhas", nem divulgar produtos, serviços, campanhas de arrecadação, perfis ou links comerciais.
Expor outras pessoas: não publique nomes completos, telefones, endereços, fotos, diagnósticos, situações íntimas ou qualquer dado que identifique terceiros. Fale de forma geral ("minha mãe", "um amigo").
Publicar seus próprios dados de contato ou dados que permitam localizar você.
Discurso de ódio ou discriminação, inclusive contra outras religiões, denominações, igrejas ou líderes religiosos; assédio, ameaças, humilhação ou bullying.
Fazer alegações médicas ou de saúde perigosas, como mandar alguém abandonar tratamento ou medicação, ou prometer cura em troca de qualquer coisa.
Conteúdo sexual, violento, ilegal, que incentive automutilação ou suicídio, ou que envolva exploração de menores. Conteúdo de abuso infantil é denunciado às autoridades.
Desinformação que possa causar dano, ou falsificação de identidade (inclusive de igrejas, pastores ou do próprio Cultivae).
Spam, conteúdo repetitivo, automação, contas falsas ou tentativas de burlar limites e bloqueios.
Violar direitos de terceiros, como direitos autorais (não copie textos longos de livros ou de outras traduções bíblicas protegidas) e direitos de imagem.
Conteúdo político-partidário ou propaganda eleitoral.

Se alguém estiver em risco imediato (por exemplo, falando em suicídio), use "Denunciar > Risco" e, se puder, acione os serviços de emergência da seção 6.

Lembre-se: posts são públicos para todos os usuários do mesmo idioma, ficam no ar por 30 dias e podem ser copiados por outras pessoas. Mostre só o seu primeiro nome ou escolha "Anônimo".

8. Moderação, denúncias e recursos

Moderação antes e depois: cada post passa por uma análise automática com IA e pode ser revisado por pessoas da nossa equipe. Podemos recusar, esconder, remover ou limitar conteúdos que violem estes Termos ou a lei.
Denúncias: qualquer pessoa com conta pode denunciar um post pelo app (motivos: ofensivo, spam, dados pessoais, risco ou outro). Um post denunciado por 3 pessoas fica escondido até ser revisado. Analisamos as denúncias com agilidade, priorizando situações de risco.
Bloqueio: você pode bloquear o autor de um post para não ver mais as publicações dele. Ele não é avisado.
Aviso de conteúdo ilegal: além do botão de denúncia, qualquer pessoa, inclusive quem não usa o app, pode nos avisar sobre conteúdo ilegal em contact@cultivaeapp.com [OU FORMULÁRIO WEB], indicando onde está o conteúdo, por que é ilegal e um contato.
Explicação e recurso: quando removermos um post seu ou restringirmos sua conta, avisaremos você e explicaremos o motivo, informando se a decisão foi automática. Você pode pedir revisão humana em até 6 meses, respondendo ao aviso ou escrevendo para contact@cultivaeapp.com. Responderemos de forma fundamentada. Na União Europeia, você também pode recorrer a um órgão de resolução extrajudicial de litígios certificado e às autoridades competentes.
Ponto de contato para autoridades: autoridades podem nos contatar em contact@cultivaeapp.com [A CRIAR], em português ou inglês.
Não temos obrigação de monitorar todo o conteúdo, mas agimos quando tomamos conhecimento de violações.

9. Seu conteúdo

O conteúdo é seu. Diário, orações, pedidos, testemunhos, notas e posts continuam sendo seus.
Conteúdo particular (no aparelho ou no backup): não o usamos para nada além de guardá-lo e sincronizá-lo para você.
Conteúdo publicado na comunidade: ao publicar, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar o formato e exibir esse conteúdo no Cultivae, apenas para operar a comunidade e moderá-la, enquanto o post existir e pelo período de exclusão previsto na Política de Privacidade. Não usamos seus posts em publicidade, marketing ou para treinar modelos de IA sem o seu consentimento separado e expresso.
Você declara que tem o direito de publicar o que publica e que isso não viola direitos de terceiros.

10. Uso aceitável do app

Você concorda em não: (a) copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do app, salvo quando a lei permitir; (b) extrair dados de forma automatizada (scraping) ou acessar nossos servidores por meios não autorizados; (c) burlar cotas, limites, bloqueios ou medidas de segurança; (d) revender ou explorar comercialmente o app ou o assistente de IA; (e) usar o app de forma ilegal ou que prejudique outras pessoas ou o serviço.

11. Conteúdo do Cultivae, Bíblia e propriedade intelectual

Textos bíblicos: o app usa traduções em domínio público: a Tradução Brasileira (1917), em português, e a World English Bible (WEB), em inglês. "World English Bible" é marca de eBible.org; o texto é usado sem alterações, conforme as condições do projeto. [CONFIRMAR A EDIÇÃO EXATA DA TRADUÇÃO BRASILEIRA USADA E QUE ELA ESTÁ EM DOMÍNIO PÚBLICO.]
Demais conteúdos (jornadas, devocionais, textos, design, ilustrações, fotografias, marca e logotipo "Cultivae", software): pertencem ao Cultivae ou a seus licenciantes e são protegidos por lei. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usá-los no app, para fins pessoais e não comerciais.
Compartilhar versículos: você pode compartilhar versículos e imagens geradas pelo app para uso pessoal, não comercial.
Denúncias de violação de direitos autorais: escreva para contact@cultivaeapp.com, identificando a obra, o conteúdo questionado e seus dados de contato.

12. Sobre o conteúdo religioso

O conteúdo devocional do Cultivae reflete uma perspectiva cristã e dialoga com práticas da Igreja Universal, sem representá-la oficialmente. Ele é oferecido como apoio à vida de fé pessoal e não substitui a orientação da sua igreja ou da sua liderança espiritual. Respeitamos quem pensa diferente; pedimos o mesmo nas áreas comunitárias.

Saúde: nada no Cultivae (devocionais, jejuns, desafios, IA ou comunidade) é orientação médica. Antes de jejuns prolongados ou mudanças de rotina que afetem sua saúde, principalmente se você tem alguma condição de saúde, está grávida ou usa medicamentos, consulte um profissional de saúde. Nunca interrompa um tratamento sem orientação médica.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso à comunidade, ao assistente ou à conta, de forma proporcional, se você violar estes Termos ou a lei, ou para proteger outras pessoas e o serviço. Sempre que possível e permitido, avisaremos e explicaremos o motivo (veja a seção 8). Isso não afeta os dados guardados no seu aparelho.
Se encerrarmos sua conta sem que você tenha violado estes Termos, ou se descontinuarmos o serviço, avisaremos com antecedência razoável, para que você exporte seus dados, e indicaremos como obter o reembolso proporcional de períodos pagos e não usados, quando a lei exigir.
Você pode parar de usar o Cultivae a qualquer momento.

14. Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter o Cultivae disponível e funcionando bem, mas recursos online (backup, IA e comunidade) podem ficar indisponíveis por manutenção, falhas de terceiros ou motivos fora do nosso controle. Podemos atualizar, melhorar ou mudar recursos. Mudanças que prejudiquem de forma relevante um serviço pago serão comunicadas com antecedência. Mantenha o backup ativo ou exporte seus dados periodicamente: dados que ficam só no aparelho se perdem se o aparelho for perdido ou o app for apagado.

15. Responsabilidade

Fornecemos o Cultivae com cuidado e de acordo com a lei. Respondemos pelos danos que causarmos nos termos da legislação aplicável, inclusive o CDC.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e sem afastar direitos do consumidor que não podem ser afastados, não respondemos por: (a) conteúdo publicado por outros usuários, salvo nas hipóteses previstas em lei; (b) decisões tomadas com base exclusiva em respostas da IA, contrariando os avisos destes Termos; (c) perda de dados mantidos apenas no seu aparelho por causa da perda, defeito, reset ou desinstalação do aparelho ou do app; (d) falhas causadas por terceiros fora do nosso controle (lojas, operadoras, provedores de internet) ou por caso fortuito e força maior.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade por dolo ou culpa grave, por morte ou dano à integridade física causados por negligência nossa, ou qualquer outra responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar.
Usuários nos EUA: na máxima extensão permitida pela lei do seu estado, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", e nossa responsabilidade total fica limitada ao maior valor entre o que você pagou nos 12 meses anteriores e US$ 50. Alguns estados não permitem essas limitações; nesse caso, elas não se aplicam a você.

16. Lei aplicável e solução de conflitos

Fale com a gente primeiro: a maioria dos problemas se resolve rápido em contact@cultivaeapp.com. Respondemos em até [5] dias úteis.
Brasil: estes Termos seguem as leis brasileiras. Você pode recorrer ao consumidor.gov.br, ao Procon ou ao Judiciário. Fica eleito o foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I).
União Europeia e Reino Unido: estes Termos seguem as leis brasileiras, sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção ao consumidor do país onde você mora, que continuam valendo. Você pode propor ação nos tribunais do seu país de residência.
Estados Unidos: estes Termos seguem as leis brasileiras, salvo onde a lei do seu estado exigir outra lei, e sem prejuízo das proteções obrigatórias ao consumidor do seu estado. Você pode recorrer ao juizado de pequenas causas (small claims court) competente. [OPCIONAL, A DECIDIR NA REVISÃO JURÍDICA: cláusula de arbitragem individual com renúncia a ações coletivas para usuários nos EUA, com opção de exclusão (opt-out) em 30 dias.]

17. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app com pelo menos [15] dias de antecedência, salvo quando a urgência decorrer de lei ou da segurança dos usuários. Se não concordar, você pode parar de usar o app, cancelar a assinatura na loja e excluir sua conta. O uso depois da data de vigência significa aceitação, quando a lei permitir.

18. Disposições gerais

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. Não exercer um direito não significa renunciar a ele. Você não pode transferir estes Termos sem a nossa concordância; podemos transferi-los em caso de reorganização societária, mantendo os seus direitos. Estes Termos, a Política de Privacidade e os consentimentos que você der formam o acordo completo entre você e o Cultivae. As lojas (Apple e Google) não são partes destes Termos e não respondem pelo app, mas os termos delas também se aplicam às compras. Para usuários de iPhone, a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos, conforme as regras da Apple para licenças de usuário final [ALINHAR COM O EULA PADRÃO DA APPLE OU OPTAR POR UM EULA PRÓPRIO NO APP STORE CONNECT].

19. Contato e informações do fornecedor (Decreto 7.962/2013)

Razão social: [RAZÃO SOCIAL] · CNPJ: [CNPJ]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
Atendimento, privacidade e denúncia de conteúdo ilegal: contact@cultivaeapp.com